Empresa é obrigada a apresentar orçamento para conserto de celular

Cabe recurso da decisão.

Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor

Cabe recurso da sentença.

Apelação civel. Indenização por dano moral. Compra pela internet.

Produto inexistente em estoque. Obrigação de indenizar.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Compra e venda pela internet.

Celular. Defeito. Falta de entrega por parte do vendedor.

Anúncio de oferta. Site de internet. Preço desproporcional. Erro grosseiro. Boa-fé.

Pretensão à indenização. Devolução do valor. Mora injustificada do comerciante. Danos morais mantidos.

Negativa de fornecimento de medicamento que compõe tratamento quimioterápico.

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Alegação de que a medicação possui caráter experimental, vedado contratualmente.

Cooperativa de ônibus indenizará cadeirante por defeito nas rampas de acesso para deficientes

Embora os ônibus da cooperativa fossem internamente adaptados para cadeirantes, as rampas de acesso não funcionavam, ou quando funcionavam, quebravam por serem extremamente frágeis

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Ação coletiva de consumo

Apelação cível. Aquisição de veículo com vício. Responsabilidade da revendedora.

Defeito de fabricação constatado. Dano material e dano moral. Configuração.

Civil. Plano de Saúde. Obrigação de Fazer.

Segurada diagnosticada com câncer na glândula parótida. Negativa de radioterapia com uso de intensidade modulada do feixe de irradiação. Tratamento.

CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Extravio de bagagem.

Má prestação de serviço é compensada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) condenou a Way TV Belo Horizonte a indenizar o advogado G.R.R.

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

TAM é multada em R$ 987 mil por falta de informação

TAM é multada pelo Procon de São Paulo por falta de informação.

Sistema de busca é processado por internautas

Um grupo de internautas chineses processou um dos maiores sistemas de busca do país, o Zhongsou.com, por instalar softwares maliciosos no computador de seus usuários quando acessado.

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Poltrona quebrada rende indenização a passageiro de avião

Projeto proíbe atendimento a clientes pelo serviço 0300

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone